Temer e aliados concretizam mais um ataque

por: Gabriel Augusto| Ilustração: Ribs

Uma modificação nas leis trabalhistas enviada pelo governo recém empossado sob forte contestação. Assim começou a tramitação da reforma trabalhista. Na Câmara dos Deputados as modificações que o governo propunha foram adicionadas as propostas pelos deputados e deputadas, resultado: o projeto foi aprovado com mais de 100 alterações na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, lei que rege as relações entre patrões e trabalhadoras(es).

Neste mês de julho, do jeito que chegou da Câmara, a proposta foi aprovada sem qualquer alteração no Senado, tendo sido sancionada no último dia 13 por Temer, na semana em que o mesmo enfrentou na CCJ o pedido de autorização para que se torne réu pelo crime de corrupção passiva, denunciado pela PGR após o escândalo no qual pmdebista foi flagrado em conversa suspeita com o empresário Joesley Batista. A caneta do primeiro presidente denunciado de crime de corrupção no exercício da presidência assinou a maior modificação na legislação trabalhista desde a constituinte.

Na reforma aprovada, agora transformada em lei (que terá 4 meses para entrar em vigor), vale a tese de que o negociado prevaleça sobre o legislado. Em outras palavras, significa que em diversos casos será possível que negociações entre patrões e trabalhadoras(es) – muitas vezes feita em condições totalmente desiguais – tenham mais força do que as leis trabalhistas. Para que as leitoras e leitores da Região Oeste conheçam algumas das modificações realizadas, o Infornativo trás uma lista de pontos que foram alterados.

VEJA O QUE MUDA NA VIDA DE QUEM TRABALHA:

Férias poderão ser parceladas em 3 vezes; abertura de possibilidade para trabalho de grávidas e lactantes em locais insalubres; demissão em “comum acordo” reduz em 50% indenização e 20% FGTS, possibilitando a pressão das empresas para forçar demissões com menor custo; estabelecimento de relações contratuais da empresa com autônomo, sem reconhecimento do mesmo como trabalhador da empresa; ampliação da jornada parcial de 25h para 30h sem hora-extra; prorrogação da jornada de trabalho em ambientes insalubres (em condições prejudiciais à saúde) poderá ser feita sem licença do Ministério do Trabalho.

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