Pelo avanço da reforma psiquiátrica no Brasil

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por: Membros da frente pernambucana de drogas e direitos humanos. Fotos: Redes Sociais

A Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, advinda dos movimentos de redemocratização do país, está ameaçada. Esta foi construída dentro dos pressupostos das Reformas Sanitária e Psiquiátrica através da legislação de saúde mental, expressas na Lei Federal 10.216/01 e na Lei Estadual 11.064/94. Estas leis são reconhecidas pelos trabalhadores de saúde e intersetoriais, usuários, familiares e instituições internacionais como a OMS e a OPAS, como marcos legítimos e efetivos que asseguram os direitos humanos e sociais das pessoas que sofrem com transtornos mentais ou decorrentes do uso de álcool e outras drogas. São legislações que determinam um modelo de atenção de base comunitária que inserem usuários na condição de sujeitos de direito.

O movimento intersetorial de trabalhadores que lidam com a saúde mental na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e seus familiares receberam com perplexidade, no último dia 10, a notícia da exoneração do Sr. Roberto Tykanori, antigo coordenador nacional de saúde mental, e a nomeação do Sr. Valencius W. Duarte Filho para o cargo de Coordenador de Saúde Mental Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, efetivada pelo atual Ministro da Saúde Marcelo Castro. Tal fato, causa intensa preocupação tendo em vista que o nomeado foi Diretor de um dos maiores manicômios da América Latina, a Casa de Saúde Dr. Eiras, em Paracambi, RJ, na década de 90. Essa instituição, que chegou a ter mais de 1.500 internos, sofreu intervenção e foi fechada por cometer violações dos direitos humanos configurando-se como espaço de confinamento, exclusão, abandono, ampliação de estigmas de outras formas de violência com os internos, além de ter um significativo número de óbitos.

Após a divulgação da notícia, diversas ma- nifestações aconteceram Brasil afora.No dia 14/12, aconteceu no Recife e em diver- sas cidades do país, o Abraça RAPS, movimento em que trabalhadores, usuários e familiares deram um abraço simbólico nos serviços de saúde mental para demonstrar insatisfação com a troca de coordenadores. Na mesma semana, trabalhadores/as da saúde mental do estado de Pernambuco, usuários/as, seus familiares e militantes da causa se uniram em frente ao teatro Waldemar de Oliveira e se juntaram à marcha do movimento #Fora Cunha para exigir a revogação da nomeação.

Atualmente, um grupo de manifestantes está ocupando a sala da Coordenação Nacional de Saúde Mental na tentativa de assegurar a continuidade do processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil, em Pernambuco e em todas as regiões de saúde, garantindo direitos e produzindo cuidados que não segreguem, ou amplifiquem o processo de estigmatização das pessoas em sofrimento psíquico e de suas redes de relações sociais e comunitárias. Suas palavras de ordem são Nenhum Passo Atrás, Manicômio Nunca Mais e Fora Valencius.

Comparando a prática de trabalho e histórico de luta no âmbito da Reforma Psiquiátrica do Sr. Roberto Tykanori e a trajetória profissional do Sr. Valencius Filho no âmbito de uma instituição manicomial, compreen- demos tal nomeação como um retrocesso, tendo em vista que ela vai de encontro a    todos os pressupostos da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas.

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