Moradores e comerciantes convivem bem?

Este slideshow necessita de JavaScript.

por: Gabriel Augusto / Fotos: Osvaldo Morais

Nas grandes cidades, o espaço público vem cada vez mais sendo discutido. O crescimento urbano acelerado faz com que novos usos e conflitos surjam em um contexto onde antigos problemas ainda estão longe de serem solucionados. O Recife é uma cidade que vive estas contradições, com dificuldades na mobilidade humana, no saneamento básico, na segurança pública e na oferta de serviços essenciais como saúde e educação.

O crescimento dos bairros da Região Oeste do Recife nos últimos anos tem levantado mais uma importante questão: o uso dos espaços públicos. Por espaço público, entende-se por todo aquele espaço que na cidade seja de uso comum. A regulação e manutenção desses espaços se dá quase sempre através do poder público, mas é preciso estar atento para as responsabilidades que cada um, poder público e população em geral, possuem no uso, manutenção e preservação da capacidade desses espaços de atenderem a todos.

Um exemplo de conflito comum no uso do espaço público diz respeito as calçadas. As calçadas são de uso coletivo, pertencem aos espaços que são de uso de todas e todos, no entanto, conforme as leis vigentes no município (confira o decreto no final da matéria), sua manutenção é de responsabilidade dos proprietários e proprietárias do imóvel. O poder público deve fazer a manutenção da calçada apenas em caso de imóveis ou áreas públicas, canteiros centrais de vias públicas ou rampas em área de travessia de pedestres e em caso de avaria (danificação) promovida pelo próprio poder público.

O fato da dona ou dono da propriedade fazer a manutenção da calçada, no entanto, não permite que este incorpore a calçada a sua propriedade, cercando a mesma ou a ocupando integralmente. Quando a calçada é ocupada integralmente por um estabelecimento (residencial ou comercial) o trânsito das pessoas fica prejudicado, sobretudo no caso das pessoas que possuem alguma dificuldade de deslocamento, como idosos e deficientes. O mesmo prejuízo ocorre quando, para fazer rampa para carros ou outra finalidade, a calçada é completamente inclinada ou tem sua altura totalmente desproporcional em relação as demais. É preciso manter e utilizar as calçadas levando em consideração que estas devem prezar pela acessibilidade, garantindo seu uso para as pessoas que precisam utilizá-las em seus deslocamentos diários.

Também as praças são importantes áreas públicas destinadas ao lazer e ao entretenimento. Neste caso, a manutenção é de responsabilidade do poder público, ou compartilhada com alguma entidade privada ou associação que queira “adotar” aquele espaço. Aqui, o papel de quem utiliza as áreas é o da preservação de seu funcionamento. Os serviços de limpeza em praças e parques públicos costumam funcionar com boa regularidade, no entanto, o reparo em equipamentos danificados nesses espaços ocorre de forma mais lenta. Assim, quando um brinquedo, banco ou outro equipamento de uma praça ou parque é danificado, além de o prejuízo ser ressarcido pelos cofres públicos, a comunidade pode ficar um bom tempo sem poder utilizar aquilo que foi danificado.

Por fim, as vias por onde circularm os veículos também são espaços públicos de uso coletivo, sendo regulada sua utilização especificamente pela legislação de trânsito. Seu uso costumeiramente provoca conflitos entre motoristas, entre condutores de veículos e ciclistas ou motociclistas e ainda com os pedestres. Estes conflitos se dão em virtude de muitas questões. O aumento da frota de veículos na cidade nos últimos anos provocou uma situação onde o trânsito se tornou mais caótico e estressante.

A ausência de serviços públicos de transporte de qualidade, bem como de ciclovias permanentes e outras alternativas de transporte empurrou de tal forma as pessoas para o uso do carro que mesmo em San Martin é possível identificar congestionamentos entre 12h e 14h e entre 17h e 19h nas proximidades do cruzamento da Av. Gal. San Martin com a Av. Abdias de Carvalho, assim como nas proximidades da Sede da CHESF.

A construção de uma relação saudável com o espaço público – calçadas, parques, praças, vias púbicas, etc. – requer sempre cuidado com a sua preservação e atenção para que não sejam atropelados os direitos das demais pessoas em utilizar aquele espaço. Esse cuidado deve estar incluído nas ações do poder público naquilo que ele tem responsabilidade e na preservação e convivência sadia da comunidade nesses espaços.

 

DECRETO Nº 20.604 DE 20 DE AGOSTO DE 2004

Art. 4º – São responsáveis pela construção, manutenção e recuperação dos passeios ou calçadas:

I – O Município;

II – O proprietário;

III – O ocupante do imóvel.

§ 1º – A responsabilidade do Poder Público municipal se dá nos seguintes casos:

a) das frentes de água (rios, lagoas, canais e praias), dos canteiros centrais de vias, das praças, dos parques e de imóveis públicos municipais localizados em logradouros públicos;

b) de rampas nos cruzamentos das travessias sinalizadas e nos canteiros centrais das vias públicas;

c) de alteração do nivelamento, redução ou estragos ocasionados pelo Município e seus delegados.

§ 2º – Os demais casos cabem ao proprietário ou ocupante do imóvel.

Fonte: Portal de Licenciamento Urbanístico da Prefeitura do Recife.

 

Deixe uma mensagem