Houve fraude nas eleições para conselheiro tutelar?

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por: Rafael Eduardo | Fotos: Osvaldo Morais

No ultimo dia 16 de outubro, uma audiência publica na Câmara dos Vereadores da Cidade do Recife discutiu a anulação, no município, das eleições para conselheiro tutelar, ocorridas no dia 04 de outubro, em todo o Brasil. O resultado do pleito foi contestado por candidatos a conselheiro e por vereadores, que alegaram haver fraude no processo da eleição.

Segundo o grupo que reivindica novas eleições, há provas de que houve uma série de irregularidades como violação de lacre e sumiço de urna, compra de votos, além de  aparelhamento político (declaração de apoio de vereadores do Recife a candidatos). O material que inclui fotos e depoimentos de candidatos e eleitores afirmando a existência de uma série de irregularidades antes, durante e depois do pleito será analisado pelo Ministério Público (MP).

Durante a assembléia houve confusão no plenarinho da Casa Doutor José Mariano, na Câmara dos Vereadores. Um vídeo do evento, conseguido pelo Infornativo, mostra uma audiência conturbada, e com uma discussão quase que generalizada entre os conselheiros tutelares eleitos e os que se sentiram prejudicados no pleito. O candidato eleito Jamesson Carlos da Silva discutiu com pessoas que estavam na platéia e agrediu verbalmente a vereadora Marília Arraes (PSB), que presidia a sessão.

A reunião contou com a presença do secretário executivo de direitos humanos da Prefeitura do Recife, Paulo Moraes e do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), José Rufino. O grupo que defende a anulação da eleição e a realização de um novo pleito aproveitou para mandar sua mensagem.

“Nós do grupo justiça lutamos pela dignidade, pelo respeito e pela democracia e por isso que nós estamos comprovando no dossiê questões justas. Nós temos o direito de nos contrapor, e erro a gente precisa corrigir. Nós não estamos falando aqui nem de ganhadores nem de perdedores. Nós estamos falando pela legalidade do processo”, afirmou José Alberto da Silva, um dos conselheiros não eleitos e responsável pelo dossiê, que foi entregue à promotoria.

Ministério Público – No sentido de reverter o resultado do pleito, uma comissão de  vereadores formulou uma denuncia contra o processo das eleições, encaminhada para a promotoria da infância e da juventude do ministério publico.

A ideia, segundo Marília Arraes, que apóia os candidatos a conselheiro tutelar derrotados na eleição, é que o parecer do MP saia o quanto antes para que possam ser convocado um novo pleito. A vereadora destacou o fato de os representantes da prefeitura e do Comdica admitirem falhas no processo.

“Por exemplo, eles admitiram que nenhuma lista continha número de documento. Só tinha o nome das pessoas. Como é que uma eleição oficial, importante como essa só contém os nomes dos eleitores? Eles disseram que só tinham como realizar as eleições dessa forma e por isso tinham feito desse jeito”, disse Marília Arraes, em entrevista à Rádio Jornal.

“Desde o principio nós da comissão vínhamos denunciando as irregularidades da eleição nessa casa. Desde o início o processo se deu irregular e turbulento. A lei, por exemplo, exigia o uso da urna eletrônica, o que não aconteceu nessa eleição. No lugar em que eu votei uma pessoa com dificuldade de locomoção não poderia votar. Quem votou antes das 14h, nem todos os nomes estavam na lista. Nós denunciamos essas questões graves no dia seguinte à eleição e eis que aparece uma urna perdida. Todo mundo sabe da historia, viu vídeo e foto da urna. Afora as denuncias de compra de votos e panfletagem na hora da eleição. Disso, tem foto e vídeo”, denunciou a vereadora Isabella de Roldão (PDT).

O órgão devera analisar os fundamentos da denuncia e decidir sobre a anulação das eleições e realização de um novo pleito. Não há, no entanto, previsão para a decisão do MP.

Conselhos Tutelares – São compostos por membros, eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e adolescentes e deliberarem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. O Conselho tem autonomia funcional, sem nenhuma relação de subordinação com outro órgão do Estado, devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção. Importante esclarecer que a autonomia do Conselheiro funcional não é absoluta. As decisões devem ser tomadas de forma colegiada (por  no mínimo três conselheiros).

Entre as atribuições do conselheiro está atender crianças e adolescentes, atender e aconselhar pais ou responsáveis, promover a execução de suas decisões, podendo encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente, encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência; expedir notificações, etc.

O Recife tem 40 conselheiros tutelares espalhados em oito conselhos. Na zona oeste há dois. Um localizado na Rua Cláudio Brotherhood, 126, no Cordeiro (fone: 3232-7310 / 3355-3243) e outro na Rua José Notário, 190, em Areias (fone: 3232-2568 / 3355-3238). Você pode acionar o conselho tutelar para denuncias, mas para que o trabalho seja bem feito é preciso escolher os candidatos com responsabilidade, observando se eles tem competência para executar a função.

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