A PEC que ameaça os direitos sociais

por: Gabriel Augusto

Está para ser votada este mês na Câmara dos Deputados a PEC 241. PEC significa PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, ou seja, o que se quer com esta proposta é mudar o texto da Constituição, a lei maior do Brasil. Mas o que se quer com esta proposta? A PEC 241, proposta apresentada por Michel Temer, pretende instituir um “novo regime fiscal”, que durante os próximos 20 anos impedirá qualquer aumento no orçamento que seja superior ao que foi gasto no ano anterior, corrigido pela inflação.

Na prática, esta medida significa que durante os próximos 20 anos os investimentos em áreas sociais como educação, saúde, segurança pública e moradia popular ficarão congelados, sem qualquer ganho real. Segundo o governo, esta PEC precisa ser aprovada para equilibrar as contas. Mas o principal gasto do país, a dívida pública que desde 1988 nunca passou por auditoria (investigação prevista na Constituição) continuará tomando mais de 50% dos recursos recolhidos pelos impostos do cidadão.

Na tentativa de barrar esta medida, pessoas que serão diretamente atingidas pelo congelamento começaram a se mobilizar. Os servidores públicos, que podem ficar sem aumentos reais de salário por 20 anos, estão promovendo debates, paralizações e atos. Estudantes em todo o país estão ocupando as escolas e universidades que podem fechar por falta de recursos. São mais de 1000 escolas e 50 universidades ocupadas em todo o país.

Em Pernambuco, os secretários de saúde municipais se posicionaram contra a PEC 241, promovendo debate e manifestação pública. A UFPE, em Vitória de Santo Antão, e a UPE, em Nazaré da Mata e Recife, foram ocupadas. No dia 25 (terça) de outubro, quando está prevista a votação da proposta, a Frente Povo Sem Medo realizará mais um ato público.

O QUE A ZONA OESTE PERDE COM A PEC 241 ?

Congelar os investimentos sociais pelos próximos 20 anos, como está sendo proposto pelo governo de Michel Temer, afetará diretamente a vida do morador e da moradora da Zona Oeste do Recife. Em bairros como San Martin, Jardim São Paulo, Cordeiro, Mustardinha e Mangueira, já tem muito pouco investimento nas áreas sociais.

Por exemplo: esses bairros, hoje, tem menos escolas do que o necessário e creches que não tem estrutura física e de pessoal para receber o número de crianças que tem nesses bairros.  Da mesma forma, ficarão comprometidos os investimentos em saúde, o que significará menos profissionais de saúde nos postos, menos agentes e remédios.

Por atingir tantas áreas de uma só vez, esta proposta que é para todo o Brasil, e deverá obrigatoriamente ser seguida pelo estado de Pernabuco e pela cidade do Recife, tem causado várias manifestações contrárias a ela.

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