A luta contra a reforma da previdência

por: Gabriel Augusto / Fotos: divulgação/ CUT  e Portal Esquerda Online

O mês de março foi marcado por mobilizações contestando a proposta de reforma da previdência do governo Temer. Em discussão no congresso nacional, a medida modifica a concessão das aposentadorias no país, ampliando o tempo mínimo de contribuição para receber o benefício, bem como igualando a idade mínima para a aposentadoria de homens e mulheres aos 65 anos. Para ter acesso a aposentadoria integral do INSS, serão necessários 49 anos de contribuição, o que significaria começar a trabalhar e contribuir aos 16, sem estar desempregado um ano sequer, para aos 65 obter o direito.

A primeira grande manifestação no Recife que incluiu a luta contra a reforma da previdência em sua pauta foi realizada no dia 08 de março, dia internacional das mulheres. Cartazes e faixas faziam referência as medidas da reforma que atingem diretamente as mulheres, como a que iguala a idade mínima para se aposentar entre mulheres e homens. De acordo com Yasmim Alves, militante do Fórum de Mulheres de Pernambuco que participou da organização do ato, esclareceu que o ato teve 5 eixos centrais, dentre os quais estava a luta contra a reforma da previdência. “Seremos, mais uma vez, as mais prejudicadas por essa contra reforma proposta pelo governo golpista de Michel Temer (PMDB). Significa dizer para as mulheres que ocupam cerca de 80% das vagas de professores da educação básica que seu destino é seguir com uma dupla jornada de trabalho [quadro negro] como a maioria de nós”.

No dia 15 de março, mais uma convocação, desta vez feita pelas frentes Povo sem Medo e Brasil Popular, conduziu um ato pelas ruas do centro do Recife, desta vez especificamente contra as reformas do governo Temer. As centrais sindicais e frentes de luta estão convocando em suas redes sociais, novos atos nos próximos dias, para mais paralisações contra as medidas do governo.

A pesar da jornada de lutas, Temer segue aprovando as medidas de seu interesse no congresso nacional. Na penúltima semana de março, foi aprovado na Câmara o projeto de lei que permite a terceirização ampla e irrestrita. Com esta medida, as empresas estão autorizadas a contratar trabalhadores terceirizados para as funções principais delas. Por exemplo, um colégio partícula poderia, a partir desta lei, contratar não só o pessoal de limpeza e portaria, mas também professoras e professores terceirizados, não estando a empresa contratante do serviço responsabilizada por qualquer encargo trabalhista do funcionário terceirizado.

Dentre as reformas propostas por Temer, o governo já conseguiu a aprovação de três: a PEC 241, que impôs o teto dos gastos primários (saúde, educação, segurança pública) e livrou do teto as despesas com pagamento da dívida pública ao setor financeiro; a reforma do ensino médio, que flexibilizou o currículo, deixando apenas matemática e português como disciplinas obrigatórias e mais recentemente a lei das terceirizações. Ainda estão na pauta a reforma da previdência e a imposição do “negociado sobre o legislado”, que altera a legislação atual para que os acordos firmados entre entidades sindicais e patrões estejam acima da CLT e dos demais dispositivos que asseguram direitos a quem trabalha.

Deixe uma mensagem